Estas Políticas de Privacidade aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica EASYLIFE MULTIMERCADOS LTDA, regularmente inscrito no CNPJ n.º 36.425.394/0001/77, doravante denominado como EASYLIFE.
É importante que você verifique com frequência se há atualizações na Política de Privacidade. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de dados pessoais relacionadas ao serviço ou alterações nas leis aplicáveis.
Publicaremos um aviso em nosso site para alertá-lo antecipadamente sobre alterações importantes na nossa política de privacidade e indicaremos na parte superior da Política de Privacidade quando ela foi modificada pela última vez
2.1 Os responsáveis pelo site se comprometem a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito
aos seguintes princípios:
2.2 O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
2.3 O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a empresa com o assunto "LGPD - EMAIL", especificando:
3.1 Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o
usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4.1 A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de
Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses
previstas no art.11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- 4.1.1 Tipos de dados coletados
- 4.1.1.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização de alguns serviços do site pelo usuário dependerá de cadastro, sendo que,
nestes casos, os seguintes dados poderão, conforme o caso, ser coletados e armazenados:
Nome, CPF, telefone, data de nascimento, endereço e e-mail. Além disso, ainda poderão ser
coletados dados relativos cartão de crédito, quando este for o meio utilizado para o pagamento.
A coleta dos referidos dados serve para a realização do serviço, não sendo utilizada para nenhum
outro fim além deste. Além disso,
caso queira, o usuário poderá optar por receber e-mails de promoções que porventura sejam lançadas
ou notícias sobre os serviços ofertados. O cancelamento do recebimento de e-mails poderá ser
feito a qualquer momento pelo usuário.
- 4.1.1.2 Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar os formulários de contrato do
site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
- 4.1.1.3 Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário
Para a execução de contrato de compra e venda eventualmente firmados por nós com o usuário a
partir do site, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a
sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
- 4.1.1.4 Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014
(Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por,
pelo menos, seis meses.
- 4.1.1.5. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta das seguintes informações:
Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas
ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário, dados genéticos, dados biométricos para
identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde do usuário, dados relativos
à vida sexual ou à orientação sexual do usuário, dados relacionados a condenações penais ou a
infrações ou com medidas de segurança conexas.
- 4.1.1.6 Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário,
ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
- 4.1.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar o site, o usuário está consentindo esta Política de Privacidade. O usuário
tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento,
não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita através dos canais de contato presentes no site.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores
de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse
último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por
entidades sanitárias;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros,
exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a
proteção dos dados pessoais;
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
- 4.1.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais coletados pela empresa têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Eles poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio a empresa a fim de melhorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir ao usuário o acesso aos serviços ofertados pela EASYLIFE com a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
- 4.1.4 Prazo de conservação dos dados pessoais
- Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido
para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos
dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
- a) Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pela EASYLIFE, que pode variar de acordo com a frequência de utilização do serviço por parte do usuário.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
- a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador,
- b) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- c) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- d) Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- 4.15. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela EASYLIFE.
5 SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
5.1 Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as
finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
5.2 Todos os dados do site da EASYLIFE são hospedados em estruturas de servidores em nuvem que segue todas as normas de segurança de um Data Center o que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial.
5.3 No entanto, nos eximimos de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Nos comprometemos, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
5.4 A violação de segurança dos dados pessoais é aquela que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. 5.5 Por fim, nos comprometemos a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6 RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE
6.1 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da empresa, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
7 DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
7.1 Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o site utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
7.2 Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.
7.3 O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
7.4 Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.
7.5 Os cookies utilizados pela EASYLIFE dizem respeito a informações sobre a compra e venda de produtos.
7.6 ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo site. O site utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:
- a) Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
- b) Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
- c) Estimar o tráfego de internautas;
- d) Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do site;
- e) Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do site.
8 DOS LINKS EXTERNOS
8.1 A página da EASYLIFE poderá conter links externos redirecionando o usuário para outras
páginas da internet, sobre os quais a empresa não exerce controle. Apesar das verificações prévias e
regulares realizadas pela empresa, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo
encontrado nestes sites e os serviços por ele oferecidos.
8.2 O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esta políticas de privacidade. A
EASYLIFE recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site
vinculado aos links inseridos no Site. A EASYLIFE não será responsável, direta ou indiretamente,
por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, c
onteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por
meio dos links disponibilizados no Site.
9 DAS ALTERAÇÕES
9.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 30/04/2021.
9.2 A empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço oferecido, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.
9.3 Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
9.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
10 DO FORO DE ELEIÇÃO
10.1 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
11.2 Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA EASYLIFE E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.