Termo e Condições de Uso da Plataforma

1. INTRODUÇÃO

1.1. Por estes Termos de Uso, a Easylife estabelece os termos e condições para a utilização da plataforma, por meio da qual o Usuário irá acessar os benefícios e vantagens.

1.2. A leitura, concordância e aceitação de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, em sua integralidade, são essenciais e indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize a plataforma Easylife.

2. CADASTRO

2.1. O Usuário deverá, antes de se afiliar na plataforma, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é indispensável para utilização da plataforma Easylife pelo Usuário.

2.2. Cadastrando-se na plataforma, o Usuário declara e garante que: (a) possui capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso e para realizar todas as ações disponíveis na plataforma, e a pessoa natural agindo em seu nome detém todas as autorizações e permissões necessárias para realizar seu cadastro, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual; (b) todas as informações constantes do seu cadastro são completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (c) não está suspenso pela Easylife, temporária ou definitivamente, para ser um Comprador; (d) providenciará, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização da plataforma, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares, etc.), softwares e sistemas (IOS, Android, etc.), etc.; e (e) está se cadastrando na plataforma com o objetivo de adquirir Produtos de Vendedores.

2.3. Caso tenha sido suspenso pela Easylife, temporária ou definitivamente, e estiver privado do uso da plataforma, o Usuário não poderá efetuar um novo cadastro.

2.4. O Usuário somente poderá realizar um único cadastro, criando um Login e uma Senha pessoais e intransferíveis. O Usuário não poderá ser cadastrado utilizando um Login que: (a) guarde qualquer semelhança com o nome “Easylife” e/ou com suas respectivas marcas, nomes de domínio e/ou outros direitos de propriedade intelectual da Easylife; (b) a critério exclusivo da Easylife, sejam considerados ofensivos; (c) contenham dados pessoais do Usuário, alguma “URL” ou endereço eletrônico; e/ou (d) que possam configurar violação de direitos de marcas e/ou de propriedade intelectual de terceiros.

2.5. Realizado o cadastro, será criada automaticamente o perfil de membro. O acesso do Membro a plataforma e à sua Conta será feito por meio do Login e da Senha cadastrados. O Usuário se compromete a não informar a terceiros a sua Senha e se responsabiliza integralmente pelo uso que dela seja feito. Nem a Easylife, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a Senha de qualquer Usuário.

2.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o Usuário preencha todos os campos obrigatórios do cadastro na plataforma, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Confirmado o cadastro, o Usuário poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados na plataforma.

2.7. A Easylife não se responsabiliza pela correção e pela veracidade dos dados inseridos pelos Usuários no cadastro na plataforma. O Usuário garante e responde, em qualquer caso e a qualquer tempo, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados cadastrais.

2.8. A Easylife poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e suspender um cadastro previamente aceito, conforme aplicável, que esteja em desacordo com estes Termos de Uso, bem como se reserva o direito de excluir qualquer Login que violar qualquer regra estabelecida nestes Termos de Uso.

2.9. A Easylife se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar ao Usuário dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para conferir os dados cadastrais informados.

2.10. O Usuário deverá comunicar a Easylife, imediatamente, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta, bem como em caso de perda, roubo ou utilização indevida de seu Login e Senha, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Easylife por meio do Canal de Suporte. O Usuário será o único responsável por todas e quaisquer operações efetuadas por meio de sua Conta, uma vez que o acesso a tal conta só é possível mediante inclusão de Login e Senha que são de conhecimento e propriedade exclusivos do Usuário.

2.11. O Usuário será responsável por: (a) manter a sua Senha em absoluto sigilo; (b) sempre que necessário, alterar as informações constantes em seu cadastro de forma a mantê-las sempre atualizadas; (c) não permitir que outras Pessoas utilizem a sua Conta; e (d) não vender, negociar, emprestar ou de qualquer outro modo transferir a sua Conta para qualquer Pessoa.

2.12. Só é permitido o cadastro de pessoas cuja idade seja igual ou superior à 16 anos, porém tendo um maior responsável legal pelo mesmo deixando a Easylife livre de qualquer responsabilidade pelo menor (16 anos);

3. NAVEGAÇÃO PELA PLATAFORMA

3.1. Uma vez realizado o cadastro do Membro, o mesmo poderá navegar pela plataforma e suas páginas, Pertencendo às Comunidades Geradoras de Renda se for de seu interesse.

3.2. As Comunidades e seus benefícios poderão ser atualizadas, acrescentadas ou removidas de acordo com a estratégia de negócios da empresa.

3.3. Apenas Usuários que se cadastrem validamente na plataforma como Membros, poderão Pertencer às Comunidades Geradoras de Renda. O período de pertencimento às Comunidades e seus benefícios e vantagens serão de 30 (trinta) dias corridos.

4. PERTENCIMENTO/ASSINATURAS

4.1. Para pertencer/assinar as Comunidades, o Membro deverá acessar a plataforma e concluir a compra diretamente através da plataforma.

4.2. O pertencimento/assinatura do membro será considerado realizado automaticamente no momento em que o membro concluir a respectiva compra através da plataforma e validado após a compensação de acordo com a forma de pagamento escolhida.

5. PREÇO DO PERTENCIMENTO/ASSINATURA

5.1. O preço para pertencer/assinar qualquer uma das Comunidades Geradoras de renda será estabelecido e pago em moeda corrente brasileira, sendo vedado o uso de qualquer outra moeda para fixação do preço do Produto ou para o seu pagamento.

5.2. O Membro efetuará o pagamento por meio de boletos bancários, cartões de crédito e/ou cartões de débito e PIX, conforme a política de meios de pagamento disponibilizada pela Easylife via processadora de pagamentos por ocasião da realização da venda feita ao Comprador.

5.4. O Membro reconhece e concorda que:

(A) Membro estará sujeito aos termos, às condições e às restrições de uso impostas pelos respectivos proprietários/administradores do meio de pagamento utilizado (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.), as quais não estão sob responsabilidade e/ou controle da Easylife;

(B) Poderá vir a ser solicitado do Membro o fornecimento de dados complementares, necessários para confirmação da identificação do Membro e para verificações de fraude, sendo que o processamento da transação de pagamento poderá ser suspenso ou cancelado caso os dados solicitados não sejam apresentados;

(C) O Membro poderá ser redirecionado para um site de terceiro contratado pela Easylife para que os dados do pagamento pretendido e do Membro sejam digitados de modo a permitir o processamento da transação de pagamento;

(D) A Easylife será responsável somente por seus próprios atos e omissões e não terá qualquer responsabilidade quanto a atos ou omissões de terceiros, de modo que não será, em hipótese alguma, responsável por atos ou omissões de proprietários/administradores dos meios de pagamento (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.) ou por fatos que tenham origem fora da plataforma.

6. RESPONSABILIDADES DO MEMBRO

6.1. O Membro será o único e exclusivo responsável por todas as ações realizadas na plataforma com o uso de seu Login e de sua Senha.

6.2. Ao que se refere à usabilidade da plataforma e da Rede Social Easylife, o Membro é total e completamente responsável por tudo que ocorrer em seu perfil;

7. RESPONSABILIDADES DA EASYLIFE

7.1. A Easylife envidará seus melhores esforços para manter a plataforma acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer interrupções ou falhas. O Membro reconhece, no entanto, que a Easylife não garante que a plataforma funcionará sem interrupções ou sem falhas de funcionamento. Em particular, a operação da plataforma poderá ser interrompida por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na rede. A Easylife se exime de quaisquer responsabilidades por (I) eventos decorrentes de qualquer interrupção ou falha de funcionamento da plataforma; (II) qualquer mau funcionamento, impossibilidade de acesso ou condições inadequadas de utilização da plataforma devido a equipamentos impróprios, problemas associados à provedora de serviços de internet, à saturação da rede da internet ou por qualquer outro motivo; e (III) por qualquer vírus que possa afetar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

7.2. Em nenhuma hipótese, a Easylife, seus sócios, administradores e profissionais serão responsáveis: (a) por lucros cessantes, perda de produção, paralisação de trabalho, insucessos comerciais, perda de dados, ou quaisquer danos indiretos, especiais, eventuais, consequentes ou incidentais; (b) por quaisquer danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, resultantes de, ou de qualquer modo relacionados ao seu acesso, visualização ou uso da plataforma ou ao atraso ou impossibilidade de ter acesso, visualizar ou utilizar a plataforma; (c) exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer comunicação ou conteúdo mantido pela plataforma.

7.3. A Easylife também não será responsável (a) pelo uso indevido que qualquer Usuário ou terceiro fizer da plataforma e/ou dos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos de/para a plataforma; (b) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado por um Usuário decorrente do seu acesso a plataforma; (c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades de quaisquer sistemas, inclusive daqueles que integram a plataforma; e (d) por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de sistemas, equipamentos ou de infraestrutura do Usuário ou de terceiros.

7.4. A Easylife não será responsável, em nenhum caso ou circunstância, por indenizar lucros cessantes ou qualquer prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas no âmbito da plataforma.

7.5. A Easylife não é diretamente responsável pelos benefícios e vantagens ofertados pelos parceiros do Portal Easyparceiros, portanto não poderá responder por qualquer oferta oferecida no Portal.

8. PRIVACIDADE

8.1. Toda informação e todo dado cadastral do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. Salvo com relação às informações que são divulgadas na plataforma, a Easylife adotará todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém, a Easylife não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

8.2. O Membro expressamente autoriza que suas informações e dados cadastrais sejam compartilhados pela Easylife com parceiros comerciais, autoridades e Pessoas que aleguem ter sido lesadas pelo Usuário.

8.3. A Política de Privacidade da Easylife é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, integrando-o como se todas as suas disposições estivessem aqui transcritas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O Membro reconhece que não possui qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus aplicativos e sites, direitos esses que são protegidos por lei. O Membro concorda que não poderá (a) copiar, reproduzir, alterar ou modificar a plataforma; (b) criar produtos ou serviços derivados da plataforma; (c) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados; (d) acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informação da plataforma utilizando robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para quaisquer finalidades, sem a prévia e expressa autorização da Easylife, por escrito; (e) incorporar qualquer parte da plataforma em qualquer outro website através de “frame”, “espelho” ou de qualquer outra forma ; (f) aplicar engenharia reversa, decompilar ou desmontar a plataforma, qualquer de seus aplicativos ou sites; e/ou (g) violar de qualquer outra forma e/ou, ainda, reivindicar os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, a qualquer título e a qualquer tempo.

9.2. O uso da expressão “Easylife” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da plataforma, dos programas, do “look and feel” do site “Easylife”, do aplicativo “Easylife”, do banco de dados decorrente da operação da plataforma, das redes e dos arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta, são de propriedade exclusiva da Easylife e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, não possuindo o Usuário nenhum direito sobre quaisquer de tais itens de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem a autorização da Easylife, são expressamente proibidos.

9.3. A plataforma poderá conter links para acesso a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou de responsabilidade da Easylife ou que sejam por ela operados. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, a Easylife não será responsável pelos seus conteúdos, práticas, produtos e/ou serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou de solidariedade entre a Easylife e os terceiros titulares desses sites e de seus conteúdos.

9.4. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem com das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.5. O Membro reconhece expressamente que ao transmitir/enviar/carregar qualquer conteúdo para a plataforma, ele, Membro, estará concedendo expressa autorização, gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Easylife para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre tais conteúdos enviados/transmitidos/carregados pelo Usuário a plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos aqui mencionados não infringirão direitos de terceiros e que será detentor de todas as autorizações eventualmente necessárias.

10. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

10.1. A Easylife poderá alterar, a qualquer tempo e por qualquer razão, estes Termos de Uso, sendo que os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua divulgação na plataforma.

10.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados da data da divulgação, na plataforma, da nova versão dos Termos de Uso, o Usuário deverá comunicar à Easylife caso não concorde com os termos alterados, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Easylife por meio do Canal de atendimento. Não havendo manifestação do Usuário no prazo estipulado acima, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos de Uso.

10.3. As alterações não vigorarão em relação aos Pedidos já confirmados, permanecendo vigente, nestes casos, a redação anterior.

10.4. A Easylife manterá a versão atualizada destes Termos de Uso na plataforma para que o Usuário possa consultá-los a qualquer momento.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DO PERFIL DE MEMBRO

11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Easylife poderá restringir, suspender ou encerrar a Conta do Membro, independentemente de qualquer aviso, a qualquer tempo e sem que a Easylife incorra em qualquer ônus ou penalidade, caso:

(A) O Membro descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou de qualquer outro documento que o Membro tenha pactuado com a Easylife;

(B) O Membro pratique ato fraudulento ou doloso;

(C) Qualquer informação fornecida pelo Membro na plataforma seja incorreta, seja inverídica ou esteja desatualizada;

(D) A Easylife tenha motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação fornecida pelo Membro na plataforma seja incorreta, seja inverídica ou esteja desatualizada; e/ou

(E) O Membro não concorde com as alterações destes Termos de Uso promovidas pela Easylife, conforme previsto no Item 11 acima.

(F) Adicionalmente, a Easylife poderá encerrar a conta do Membro a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

(G) A suspensão ou o cancelamento da Conta do Membro não prejudica a adoção das ações legais que possam decorrer da eventual configuração de ilícitos civis, contratuais ou penais ou de prejuízos à Easylife.

(H) O Membro poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento e sem incorrer em quaisquer ônus. Para encerramento de sua Conta, o Membro deverá entrar em contato com a Easylife por meio do Canal de Suporte, e registrar a sua solicitação.

( I ) Caso a Conta do Membro seja cancelada ou encerrada: (a) todos os Pedidos já confirmados até a data do cancelamento ou do registro da solicitação de encerramento, conforme o caso, deverão ser entregues pela Easylife e pagos pelo Membro; e (b) a Easylife poderá, a seu critério, excluir toda ou qualquer informação da Conta do Membro.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

(I) A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso não implicará a nulidade ou invalidade das demais.

(II) O exercício parcial ou a falta de exercício, a concessão de prazo, a tolerância, ou a omissão no exercício de qualquer direito conferido à Easylife nestes Termos de Uso e/ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará sua execução.

(III)Em caso de dúvidas, o Membro deverá entrar em contato através de um dos canais de comunicação do nosso Canal de Suporte, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00;

14. LEI APLICÁVEL E FORO

(I) Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, daqui decorram, fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Easylife / A Comunidade de Vantagens e Benefícios!