CONTRATO DIGITAL – USUÁRIO ESTABELECIMENTO

Ao usuário estabelecimento Easylife,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o CONTRATO DIGITAL para estabelecimentos parceiros do CLUBE DE DESCONTOS Easylife.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. A Easylife não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A Easylife presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

2. Para utilizar os serviços da Easylife o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Termos de Uso, que contém informações claras e completas sobre toda a usabilidade da plataforma. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, através de seu login e senha que são pessoais e intransferíveis. A Easylife não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Easylife, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

3. A Easylife, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Easylife, conforme a situação poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
   
   
   

4. O desconto só poderá ser dado mediante à apresentação do cupom gerado pelo usuário comprador, a Easylife não tem qualquer responsabilidade sobre quais produtos/serviços estão sendo comercializados pelo usuário estabelecimento, isentando-se de qualquer responsabilidade sobre o produto/serviço comercializado.
   
   
   

5. O usuário comprador gerará um cupom desconto em seu perfil selecionando o estabelecimento parceiro, esse cupom terá um número gerado eletronicamente, a porcentagem de desconto oferecida pelo usuário estabelecimento (definida no momento do cadastro) e a data em que o cupom foi gerado, o cupom possui validade de 24hrs e o usuário estabelecimento deverá dar baixa pelo seu perfil assim que o usuário comprador realizar a compra.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Easylife Multimercados LTDA, inscrita sob o CNPJ: 36.425.394/0001-77, situada à Avenida Paulista, 2064 – 14º andar – Bela Vista – São Paulo-SP.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Easylife deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela Easylife.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Easylife.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco: [email protected] ou através do nosso WhatsApp (link na logo no rodapé do site).

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários ofereçam descontos em seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Easylife, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Easylife. Desta forma, ressalta-se que a Easylife não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Para todos os fins, a Easylife não tem qualquer responsabilidade na comercialização dos produtos/serviços dos usuários estabelecimentos sendo apenas o canal de indicação de consumidores fomentado através do Easyclub (Clube de Vantagens Easylife).

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da Easylife estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Easylife, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar na Easylife, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A Easylife não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O username que o Usuário utiliza na Easylife não poderá guardar semelhança com o nome Easylife, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer username que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Easylife. Também serão excluídos usernames considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A Easylife se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Easylife de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

A Easylife poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso a Easylife decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Easylife poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a Easylife imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de login e senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Easylife.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

A Easylife poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Descontos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário estabelecimento escolherá quanto oferecerá de desconto aos usuários da plataforma, ao escolher quanto será a porcentagem, o usuário comprador irá ter acesso através de seu dashboard Easyclub gerando um cupom desconto com a porcentagem pré-definida pelo usuário estabelecimento.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a Easylife adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Easylife com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar Política de Privacidade.

6.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal da Easylife
Em virtude dos acordos celebrados, a Easylife poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros. 

O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com a Easylife, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da Easylife, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

(ii) Notificar imediatamente a Easylife quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

(iii) Notificar a Easylife ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da Easylife.

(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a Easylife ou (b) por instruções expressas e por escrito da Easylife.

(v) Manter a Easylife indene de qualquer demanda, denuncia reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

(vi) Permitir que a Easylife solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula. 

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em adquirir o benefício/desconto deverão gerar um cupom desconto em seu dashboard Easyclub, esse cupom terá a quantidade de desconto já informada pelo usuário estabelecimento, um número gerado eletronicamente e a data da geração pois a validade do cupom é de 24hrs.

7.2. Obrigações do Usuário estabelecimento

O usuário estabelecimento declara e reconhece sua responsabilidade na entrega do desconto oferecido aos usuários compradores, o não cumprimento do benefício acarretará bloqueio e exclusão de cadastro bem como uma nota oficial informativa aos usuários informando o fim da parceria com o usuário estabelecimento.

Em virtude de a Easylife não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário estabelecimento. Assim, o Usuário estabelecimento declara e reconhece que na hipótese de a Easylife ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário estabelecimento que deu causa.

Tributos: a Easylife não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário estabelecimento. Assim, o Usuário estabelecimento que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Easylife, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos manipular os valores dos descontos anunciados; 

Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da Easylife, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, a Easylife ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Easylife, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Easylife poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar seus benefícios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Easylife; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a Easylife entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Easylife ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

A Easylife reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 – Responsabilidades

A Easylife se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site https://easylife.solutions/, desde que a Easylife tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A Easylife não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A Easylife não é a proprietária dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, salvo mediante a contratação dos serviços da empresa de entregas do grupo ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários no Site.

A Easylife não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Easylife não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário Estabelecimento conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A Easylife não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Easylife como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a Easylife será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrentes da conduta de outros usuários.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Easylife e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Easylife não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Easylife não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

A Easylife não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

A Easylife não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Easylife também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Propriedade Intelectual e links

A Easylife e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da Easylife, seu website, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. 

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da Easylife conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Easylife, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Easylife. 

Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela Easylife e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Easylife. 

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a Easylife não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da Easylife com tais sites e seus conteúdos. 

15 – Indenização

O usuário indenizará a Easylife, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Easylife, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

16 – Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da Easylife incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo Site. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

TERMOS DE USO;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

MANUAL DE NEGÓCIOS E CÓDIGO DE CONDUTA;

17 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.